Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Com folga, deputados aprovam a Timemania

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".